1. As credenciais para o evento serão entregues a partir das 8h do dia 14 de agosto de 2024, no Setor de Credenciamento localizado no local do evento, mediante a apresentação de documento de identidade com foto.

2. Cancelamentos e devoluções: Somente serão aceitos cancelamentos até 07 (sete) dias após a compra da inscrição, conforme Código de Defesa do Consumidor.

A organização não responderá por questões de caso fortuito ou força maior que impeçam a chegada do inscrito até o local do evento, permanecendo a regra de cancelamento hígida em qualquer circunstância.

3. Todos os participantes deverão usar a credencial oficial do evento para que possam ter acesso às palestras presenciais do evento. Na hipótese de perda da credencial, durante o evento, somente será fornecida segunda via mediante o pagamento de 50% do valor da inscrição no local.

4. A inscrição do participante implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste regulamento e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento;

5. O evento reserva-se o direito de alterar o conteúdo programático ou quaisquer outras informações por motivo de força maior. Eventuais alterações serão informadas sempre através do site e redes sociais da Conferência;

6. Os objetos, bens e materiais, de qualquer categoria, pertencente aos conferencistas são de sua exclusiva responsabilidade, inclusive no que diz respeito à sua guarda e cuidados, não se podendo importar à coordenação qualquer responsabilidade em razão de extravio, perda ou deterioração, inclusive nos intervalos, até por conta da impossibilidade de fiscalização de um material de uso personalíssimo.

7.Os certificados de participação serão enviados ao e-mail cadastrado no ato da inscrição em até 72 horas úteis após a realização do evento. Após um ano da realização do evento, a base de dados é excluída e não haverá a possibilidade de nova emissão.

8. No valor de inscrição não estão inclusos hospedagem, translados, refeições e nem valores relativos a estacionamento no local do evento.

9. Direito de imagem: considerando os termos do consentimento informado da imagem, previsto em lei, a divulgação do evento, nas redes sociais e mídias da OAB/Amazonas, seus membros e palestrantes, pode, eventualmente, ter em perspectivas distintas a imagem, direta ou indireta captada, de algum participante, em contexto genérico do curso, durante as exposições, sem que represente uso pessoal de imagem, ajustando-se a inexistência de qualquer necessidade reparatória.